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Relatório de Situação da Bacia

O Contrato de Gestão INEA n° 01/2010, celebrado entre a Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul – AGEVAP e o Instituto Estadual de Ambiente - INEA, em 05 de julho de 2010, com a interveniência do Comitê das Bacias Hidrográficas do Médio Paraíba do Sul, do Rio Dois Rios, do Rio Piabanha e Sub-bacias Hidrográficas dos Rios Paquequer e Preto e do Baixo Paraíba do Sul, tem por objeto o alcance, pela AGEVAP, das metas constantes no Programa de Trabalho e define como um dos compromisso da AGEVAP a responsabilidade de disponibilizar informações sobre Recursos Hídricos da Bacia do Rio Dois Rios, fornecidos pelo INEA e pela Agência Nacional de Águas – ANA.

O Relatório sobre a Situação da Bacia tem por objetivo o atendimento ao Indicador 2.1 – Planejamento e Gestão, constante do Plano de Trabalho anexo ao Contrato de Gestão.

O Relatório é elaborado anualmente a partir da consolidação das informações disponibilizadas sobre o balanço quantitativo e qualitativo dos recursos hídrico, o registro dos eventos críticos registrados na Bacia, a situação do cadastro de usuários na Região Hidrográfica, a situação da outorga de direito de uso na Bacia, da situação do enquadramento dos corpos d’água, a avaliação do abastecimento de água e do esgotamento sanitário da Região Hidrográfica.